A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o voto da ministra Cármen Lúcia registrado neste sábado (15), no plenário virtual da Corte do Supremo.
A acusação diz que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento realizado no exterior, pressionando ministros do STF e articulando represálias internacionais para impedir o andamento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pela suposta trama golpista em 2023. Para a PGR, o deputado agiu para criar um ambiente de intimidação, projetando possíveis sanções dos Estados Unidos ao Brasil e às autoridades responsáveis pelo processo.
O ministro Alexandre de Moraes , relator da ação, apontou que Eduardo insistiu na estratégia de ameaçar gravemente integrantes da Primeira Turma ao buscar sanções junto ao governo americano, que resultaram em tarifas de exportação contra o Brasil, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo, inclusive ao próprio Alexandre e à sua esposa. O governo de Donald Trump justificou o chamado “tarifaço” alegando injustiças no julgamento de Bolsonaro.
Com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a Primeira Turma foi unânime em receber a denúncia. Embora a votação siga aberta até 25 de novembro, mudanças de votos são consideradas improváveis, devido a unanimidade já registrada.
Ao encerrarem esta fase, o caso seguirá para produção de provas, colhimento de depoimentos e interrogatório do réu. Eduardo Bolsonaro classificou a medida, na última sexta-feira (14) após o voto de Moraes, como uma “caça às bruxas”.
Com colaboração da repórter Lilian Aragão