A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) recebeu uma autorização excepcional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conduzir pesquisas sobre o cultivo de Cannabis sativa, espécie que dá origem a maconha. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada da agência na quarta-feira (19), permite que a estatal avance em estudos científicos sobre a planta, hoje classificada como de uso proscrito no país.
A autorização terá validade inicial de três anos, com possibilidade de renovação, desde que a Embrapa cumpra integralmente os requisitos sanitários e de segurança estabelecidos. Caso haja alteração normativa, o aval poderá ser revisto. Antes do início dos estudos, a instituição ainda passará por uma inspeção presencial da Anvisa, que poderá solicitar ajustes adicionais.
Apesar da proibição geral ao cultivo de Cannabis em território nacional, a legislação prevê exceções para uso médico e científico mediante autorização formal — caso em que se enquadra o pedido da Embrapa.
Três linhas de pesquisa autorizadas
A Anvisa permitiu que a Embrapa desenvolva três frentes principais de estudo:
Conservação e caracterização de germoplasma
- Unidade: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
- Foco: análise do material genético da planta, essencial para melhoramento de variedades.
Bases científicas e tecnológicas para Cannabis medicinal
- Unidade: Embrapa Clima Temperado
- Objetivo: desenvolvimento de conhecimento voltado a aplicações terapêuticas.
Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes
- Unidade: Embrapa Algodão
- Foco: uso industrial da planta, especialmente para fibras têxteis e insumos agrícolas.
A Embrapa justificou o pedido afirmando que o crescente interesse global pela Cannabis tornou a planta relevante do ponto de vista econômico, medicinal e ambiental. Em carta enviada à Anvisa, a empresa ressaltou benefícios agronômicos do cânhamo, como descontaminação de solos e águas, alta capacidade de absorção de CO₂ e baixo consumo de insumos.
“Seu cultivo pode contribuir para a maximização do uso da terra, aumentar a renda de famílias e comunidades rurais e favorecer práticas sustentáveis”, afirmou a instituição. A Embrapa também assegurou que está preparada para atender todas as exigências técnicas e de controle impostas pela agência.
Nenhuma pesquisa poderá gerar produtos para venda
A Anvisa enfatizou que nenhum produto decorrente dos estudos poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições científicas devidamente autorizadas.
Diretor da Anvisa: decisão reforça compromisso com ciência e autonomia tecnológica
Relator do processo, o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos afirmou que a autorização demonstra o compromisso da agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária. “É a ciência que deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, declarou.
Campos destacou que pesquisas estruturantes, como as conduzidas pela Embrapa, são essenciais para enfrentar desafios nacionais, reduzir dependência externa e posicionar o Brasil de maneira competitiva no cenário global. “Rejeitar projetos desse tipo seria abdicar de uma oportunidade histórica”, disse.
O diretor frisou, contudo, que a autorização tem caráter excepcional e não deve ser interpretada como mudança ampla de postura regulatória. Para ele, critérios rigorosos devem ser mantidos para assegurar que liberações semelhantes ocorram apenas em situações justificadas e sob controle sanitário estrito.