O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), escolheu o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto conhecido como “ PL da Dosimetria ”, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados . O objetivo da proposta é reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os beneficiados pela medida. Ele cumpre atualmente a pena definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 27 anos e 3 meses em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Caso o texto avance, a sentença poderá ser reduzida para aproximadamente 21 anos.
Atualmente, quem é condenado por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por tentativa de golpe de Estado tem as penas somadas. O projeto em discussão elimina essa soma quando os crimes forem cometidos em um mesmo contexto, passando a prevalecer apenas a pena mais grave — no caso, a de tentativa de golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos.
Parlamentares da oposição calcularam que, com a nova regra, Bolsonaro poderia cumprir dois anos e quatro meses em regime fechado, em vez dos sete anos e oito meses previstos atualmente pela Vara de Execuções Penais.
Essa projeção se baseia em três pontos: a eliminação da soma das penas pelos dois crimes; a aplicação apenas da pena mais alta; e a manutenção de agravantes e atenuantes, que continuariam incidindo sobre um único delito, e não mais sobre dois cumulados.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que ainda deverá avaliar se aplicará outros mecanismos capazes de influenciar o tempo total de prisão, como estudo e trabalho em regime domiciliar para fins de remição de pena.