Projeto de Lei da Dosimetria

PGR defende manutenção da Lei da Dosimetria
19 de junho de 2026 | 13h32 PGR afirma que a norma não representa anistia e defende sua aplicação aos condenados.

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Moraes nega redução de pena para “Débora do Batom”
10 de maio de 2026 | 14h00 Condenada por pichar estátua do STF tentou usar nova Lei da Dosimetria, mas norma está suspensa

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Flávio Bolsonaro acusa Moraes de “canetada”
9 de maio de 2026 | 18h02 PT celebra decisão do STF, enquanto oposição fala em “interferência” dentro do Legislativo.

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Líder do Governo prevê veto de Lula ao PL da Dosimetria
22 de dezembro de 2025 | 12h42 Para ele, o veto deve ocorrer até a data que marca o aniversário da invasão às sedes dos Três Poderes.

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Flávio Bolsonaro fala sobre aprovação do PL da Dosimetria
18 de dezembro de 2025 | 08h47 O texto aprovado pelo Senado reduz as penas dos condenados pelas ações de 8 de janeiro.

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Motta defende PL da Dosimetria diante de resistência
16 de dezembro de 2025 | 16h30 Motta argumenta que a iniciativa busca criar condições para que o STF reavalie penas do 8 de janeiro.

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Esperidião escolhido como relator do PL da Dosimetria
10 de dezembro de 2025 | 11h27 Parlamentares da oposição calcularam que regime fechado de Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses.

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Esperidião escolhido como relator do PL da Dosimetria
10 de dezembro de 2025 | 11h27 Parlamentares da oposição calcularam que regime fechado de Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses.

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Sérgio Moro confirma voto favorável a PL da Dosimetria
10 de dezembro de 2025 | 09h30 Senador afirma que processos relacionados ao 8 de janeiro tiveram falhas e defende revisão das punições.

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Sérgio Moro confirma voto favorável a PL da Dosimetria
10 de dezembro de 2025 | 09h30 Senador afirma que processos relacionados ao 8 de janeiro tiveram falhas e defende revisão das punições.

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10 de dezembro de 2025 | 09h30 Senador afirma que processos relacionados ao 8 de janeiro tiveram falhas e defende revisão das punições.

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