O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou, nesta quinta-feira (11), que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse, em até 48 horas, o suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O suplente em questão é Adilson Barroso (PL-SP). Na madrugada da última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação contra a parlamentar. Ao todo, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato, mas o número não foi suficiente, pois o mínimo exigido era 257. Além disso, 110 parlamentares votaram contra a cassação e houve 10 abstenções.
Zambelli deixou o Brasil em maio, pouco antes de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal, mas foi presa na Itália após a Corte decidir penalizá-la com 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao decidir preservar o mandato de Carla Zambelli, a Câmara desconsiderou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). No documento, o relator defendia a cassação da parlamentar, argumentando haver “incompatibilidade absoluta” entre cumprir pena em regime fechado e exercer funções legislativas. Cajado questionou como uma deputada encarcerada poderia comparecer ao plenário ou participar de comissões, ressaltando que a representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora após sua condenação no STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou o caso à CCJ, onde o novo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), emitiu um parecer favorável à permanência do mandato, alegando não haver plena certeza de que Zambelli teria ordenado a invasão aos sistemas do CNJ.
Entretanto, em uma movimentação de última hora, o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA) — aliado de Motta — promoveu mudanças na composição da bancada da CCJ. A troca garantiu votos suficientes para derrubar o relatório que beneficiava Zambelli e permitiu que um novo parecer, desta vez pela cassação, fosse encaminhado ao plenário. A estratégia foi interpretada por membros da comissão como um recado político de Motta e uma tentativa de “equilibrar o jogo”, cassando parlamentares de espectros distintos.