O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19) que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo chamado PL da Dosimetria , aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Legislativo não garante que todos os réus se enquadrem automaticamente nos critérios para eventual redução de pena. A análise, conforme destacou, será feita individualmente pela Suprema Corte. “O STF decidirá sobre isso”, declarou o presidente da Câmara.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou ao Metrópoles que o texto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para dois anos e sete meses. Hugo Motta, no entanto, ressaltou que qualquer efeito do projeto dependerá da avaliação do STF sobre cada conduta específica.
A expectativa no Congresso é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto, mas que o veto seja posteriormente derrubado pelos parlamentares, mantendo o texto em vigor. Durante a declaração, Hugo Motta também afirmou esperar que a polarização entre esquerda e direita não interfira negativamente na chamada agenda positiva do Brasil ao longo do próximo ano legislativo.
Punições à vista
O presidente da Câmara adiantou ainda que punições a deputados de direita devem ser oficializadas em breve, após a conclusão da tramitação dos processos no Conselho de Ética da Casa.
Estão na mira parlamentares da oposição que, em agosto, ocuparam a mesa-diretora da Câmara como forma de pressionar a Presidência do Legislativo a pautar o PL da Anistia. Segundo Motta, os procedimentos disciplinares seguem os ritos regimentais e devem ter desfecho nos próximos dias.