O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que mantinha afastado do cargo o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa. Com a nova determinação, o político está autorizado a reassumir suas funções à frente do Executivo estadual.
Barbosa havia sido afastado em setembro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da segunda fase da Operação Fames-19. A investigação apura possíveis desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Tocantins, entre os anos de 2020 e 2021.
A decisão do STF atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador. Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que a medida cautelar de afastamento representava uma interferência desproporcional na gestão estadual.
“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, escreveu o ministro.
Além de revogar o afastamento, Nunes Marques também solicitou que sua liminar seja pautada para julgamento virtual na Segunda Turma do STF.