Isaac Da Silva
A Suprema Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, anulou uma decisão anterior relacionada ao pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o caso seja reavaliado pela Justiça do país.
No entendimento dos magistrados italianos, um dos pontos que precisam ser examinados com mais profundidade diz respeito à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o processo que resultou na condenação da ex-parlamentar no Brasil.
Zambelli foi condenada pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar o pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro, a Corte italiana considerou insuficiente a fundamentação apresentada sobre a participação de Moraes no caso.
Segundo a decisão, houve questionamentos sobre o fato de o ministro ter exercido diferentes funções ao longo da tramitação do processo. Os magistrados apontaram possível conflito com os princípios de imparcialidade e independência judicial, entendimento que motivou a anulação da decisão anterior e o envio do caso para nova apreciação.
Com a revogação da medida anterior, Zambelli deixou a prisão no fim de maio e passou a aguardar os próximos desdobramentos do processo em liberdade.
Entenda a condenação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão aos sistemas do CNJ teria sido planejada para comprometer a credibilidade do Poder Judiciário e alimentar discursos de desconfiança sobre as instituições democráticas brasileiras.
As investigações apontaram que a ação também estaria inserida em uma estratégia mais ampla de contestação do sistema eleitoral brasileiro, em meio ao cenário político que antecedeu a transição de governo após as eleições de 2022.
Outro pedido de extradição segue em andamento
Apesar da decisão favorável à ex-deputada neste processo, a situação jurídica de Zambelli na Itália ainda está longe de ser encerrada.
Ela também responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras, desta vez relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada. Esse procedimento continua em tramitação e será analisado separadamente pela Justiça italiana.
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