A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A determinação foi feita após Bolsonaro realizar um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição, nessa segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. A fala foi gravada e disseminada em diversas redes sociais por terceiros.
Bolsonaro está sujeito a restrições judiciais impostas na última sexta-feira (18), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, toque de recolher noturno e nos fins de semana, e restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados. As medidas foram aprovadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, que acompanha Moraes no inquérito em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Em despacho recente, Moraes reforçou que a proibição de manifestação nas redes sociais inclui transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, independentemente de serem publicadas pelo próprio Bolsonaro ou por terceiros. Segundo o ministro, o ex-presidente pode ser responsabilizado mesmo que a divulgação tenha ocorrido por meio de contas de apoiadores. "Qualquer tentativa de burlar as restrições poderá levar à revogação das medidas e à decretação da prisão do investigado", pontuou o ministro do Supremo.
Após o discurso de Bolsonaro na Câmara, Moraes determinou a intimação de seus advogados para que prestem esclarecimentos sobre o episódio. A defesa do ex-presidente confirmou que se manifestará ainda nesta terça-feira. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes no voto que mantém as restrições. Apenas Luiz Fux divergiu no julgamento realizado no plenário virtual da Corte.