Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de um novo despacho nesta segunda-feira (21), uma nova restrição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliando as medidas cautelares já impostas na semana passada. Bolsonaro está agora proibido de participar de transmissões, retransmissões ou veiculações de entrevistas (seja em vídeo, áudio ou texto) em qualquer plataforma de redes sociais, mesmo que essas publicações sejam feitas por terceiros.
A decisão tem como base o entendimento de que Bolsonaro estaria utilizando entrevistas à imprensa como forma de burlar a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo Moraes, permitir a publicação dessas entrevistas nas plataformas digitais seria "contornar a proibição por vias indiretas".
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, escreveu o ministro do Supremo.
Bolsonaro foi alvo de diversas medidas cautelares na última sexta-feira (18), como alternativa à prisão preventiva. Entre as proibições estão o contato com autoridades estrangeiras e com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, além da proibição do uso de redes sociais. Apesar disso, no mesmo dia, o ex-presidente concedeu diversas entrevistas à imprensa, em formato coletivo e também exclusivo, muitas delas transmitidas ao vivo pela internet ou publicadas posteriormente em plataformas digitais.
A decisão de Moraes está vinculada ao inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O descumprimento das medidas cautelares, conforme o Código de Processo Penal (artigo 312, §1º), pode acarretar a revogação das medidas alternativas e a decretação da prisão preventiva.
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