O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , manteve a prisão domiciliar do ex-deputado Chiquinho Brazão , depois de analisar explicações sobre possíveis violações das restrições impostas ao ex-parlamentar, acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Conforme apontado pelo monitoramento da tornozeleira eletrônica, aconteceram quatro supostas violações entre os dias 2 e 4 de julho, quando Chiquinho Brazão saiu da área permitida. A defesa argumentou que, em dois episódios, houve a perda do sinal do GPS por conta de falhas técnicas.
Nos outros dois registros, os advogados afirmaram que o ex-deputado se ausentou para consultas médicas, saídas estas autorizadas pelo próprio ministro do STF. Moraes, então, aceitou as justificativas da defesa e decidiu manter a prisão domiciliar. Entretanto, o magistrado voltou a destacar que, caso Brazão descumpra as condições impostas, a prisão preventiva será decretada.
“Acolho as justificativas apresentadas e deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, em caso de descumprimento das condições impostas, é possível a decretação da prisão preventiva”, disse Moraes.
Chiquinho Brazão teve “prisão domiciliar humanitária” concedida por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Brazão em abril deste ano, devido ao fato de o ex-deputado ser portador de doença arterial coronariana crônica, diabetes e hipertensão. Para isso, Chiquinho Brazão deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas e manter contato com outros investigados.
Além do ex-deputado, também são investigados: o irmão dele, Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro); o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.