A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete deputados federais, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
O ato da Mesa Diretora foi assinado nessa quarta-feira (30) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Perderam os mandatos: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); e Sonize Barbosa (PL-AP).
No mesmo ato, o presidente da Câmara convocou os novos deputados, já diplomados, para tomarem posse como titulares: Professora Marcivânia (PCdoB-AP); Paulo Lemos (Psol-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO); e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Sobras eleitorais
As sobras eleitorais são as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre os partidos de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho de cada sigla.
No ano passado, o plenário do STF determinou que todas as legendas devem participar do rateio. Posteriormente, os ministros decidiram que a alteração deveria valer a partir das eleições de 2022.