A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deverá ser multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional ao qual tinha direito como parlamentar em exercício. Segundo a Casa, o prazo legal para devolução do imóvel expirou na última sexta-feira (4).
As normas da Câmara determinam que parlamentares licenciados devem entregar os imóveis funcionais em até 30 dias após o afastamento oficial do mandato. A licença de Zambelli foi formalizada em 5 de junho, inicialmente por sete dias, por motivos de saúde, e depois prorrogada por 120 dias por interesse particular, sem remuneração.
Em nota, a Câmara informou que, em caso de uso indevido do imóvel funcional, o parlamentar deve indenizar a Casa proporcionalmente aos dias de ocupação. O cálculo é feito com base no valor do auxílio-moradia.
Carla Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), e está na lista vermelha de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma ação articulada com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Além da condenação, a deputada responde a um processo de cassação de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e com líderes partidários para definir os próximos encaminhamentos.