O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho por suposta prática de coação em processo judicial.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. Apesar de ser citado mais de 40 vezes na denúncia, o ex-presidente não está entre os denunciados neste momento.
Declarações e provas coletadas
De acordo com a PGR, o material probatório reúne declarações públicas feitas pelos denunciados em redes sociais e informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Para Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam cometido o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, que consiste em “usar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, direcionados a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”.
Ameaças e pressão política
A denúncia aponta que as ameaças foram “inequívocas e consistentes”, configurando uma tentativa dos denunciados de submeter “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chegaram a sugerir que poderiam acionar sanções de autoridades norte-americanas contra membros do Judiciário e de outros poderes, caso os processos em andamento não fossem concluídos de acordo com seus interesses ou se não fosse aprovada no Congresso uma anistia que beneficiasse Jair Bolsonaro.
Contexto político e sanções
A apresentação da denúncia ocorre no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções contra autoridades brasileiras e aplicou a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família Moraes.
Pedido de reparação
Além da responsabilização criminal, a PGR pede que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam obrigados a reparar os danos provocados pelas ameaças e pressões. Se o STF acatar a denúncia, os dois passarão à condição de réus em ação penal.