Até a primeira semana de fevereiro, já foram liberados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, o maior montante pago nesse intervalo desde 2016. Em ano eleitoral, a iniciativa é interpretada como um movimento do Palácio do Planalto para recompor a relação com o Congresso Nacional , marcada por desgastes, sobretudo a partir do segundo semestre do ano passado.
Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo , com base em dados do painel Siga Brasil divulgados nesta terça-feira (10), mostra que o valor mais do que dobrou em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram pagos R$ 634,5 milhões, já corrigidos pela inflação. Até então, o maior registro havia ocorrido em 2021, com aproximadamente R$ 770 milhões liberados no início do ano.
As informações da Consultoria de Orçamentos do Senado consideram pagamentos efetuados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro. Todos os recursos quitados referem-se a emendas apresentadas em exercícios anteriores e classificadas como restos a pagar.
Auxiliares do governo reconhecem que a aceleração dos repasses tem como objetivo reduzir o desgaste com deputados e senadores em um ano de eleições. Parlamentares vinham reclamando da baixa execução das emendas em 2025, cenário que começou a mudar após a promessa do Planalto de quitar quase integralmente as indicações do ano passado, das quais cerca de 97% já haviam sido empenhadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que, em anos eleitorais, 65% das emendas individuais e de bancada devem ser pagas até o fim de junho, o que pressiona o Executivo a antecipar os repasses. Embora a regra tenha sido incluída contra a vontade do governo, ela foi mantida para evitar um novo embate político com o Congresso.
Em janeiro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou: “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”. Desde 2015, o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento ao tornar obrigatórias as emendas individuais e de bancada estadual, processo intensificado a partir de 2020, quando o volume empenhado saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, impulsionado pelas emendas do relator, posteriormente consideradas inconstitucionais pelo STF.
A expansão das emendas elevou também o volume de restos a pagar, que já ultrapassa R$ 35,4 bilhões previstos no Orçamento de 2026. Até o momento, o governo ainda não iniciou a liberação dos recursos referentes a 2026 e concentrou esforços no pagamento de dívidas antigas. Do total já pago, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a emendas de 2025, R$ 180 milhões a 2024 e R$ 103 milhões a 2023, valor que representa aproximadamente 22% do orçamento discricionário federal e reduz a margem do Executivo para investimentos próprios.