Izabella Furtado
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está com inscrições abertas para uma nova edição do Projeto (A)gosto do Pai, iniciativa que possibilita a realização gratuita de exames de DNA e do processo de reconhecimento de paternidade para famílias de baixa renda. A ação será realizada entre os dias 10 e 21 de agosto e busca facilitar o acesso à regularização do vínculo familiar por meio de serviços jurídicos e de mediação.
Podem participar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. As inscrições seguem até o dia 30 de julho e podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
Segundo o TJ-PI, a proposta é garantir que filhos e pais tenham acesso ao reconhecimento da paternidade de forma mais simples e ágil, evitando, em muitos casos, a demora de processos judiciais. A iniciativa também visa assegurar o direito à identidade genética e fortalecer os laços familiares.
O projeto atende tanto filhos e filhas que desejam comprovar a paternidade quanto homens interessados em fazer o reconhecimento voluntário. Além das ações judiciais, também são contemplados casos extrajudiciais, como aqueles em que a certidão de nascimento possui apenas o nome da mãe.
Atendimento inclui mediação e reconhecimento de paternidade
Além da coleta do material para o exame de DNA, os participantes terão acesso a audiências de mediação e conciliação, acompanhamento jurídico e à conclusão do processo, com emissão de sentença de reconhecimento de paternidade ou, quando previsto em lei, de presunção de paternidade.
Com o reconhecimento formal, o filho passa a ter o nome do pai incluído na certidão de nascimento e assegura direitos como herança, eventual pensão alimentícia, acesso a benefícios previdenciários e o fortalecimento da identidade familiar.
Documentos necessários
Para participar do projeto, é preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência.
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