Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade do credenciamento que resultou no Contrato Administrativo nº 074/2025, firmado entre a Prefeitura de Fartura do Piauí, administrada pelo prefeito Orlando Costa (PT), e a empresa Fabior da Silva. A contratação, realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025, possui valor de R$ 382.299,40 e passou a ser investigada após suspeitas sobre a compatibilidade do procedimento e dos valores envolvidos.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, que converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após identificar a necessidade de novas diligências. O procedimento tem como objetivo verificar se o credenciamento nº 002/2025 seguiu as regras legais e se houve garantia de participação aos possíveis interessados.
Na portaria, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Fartura encaminhe cópias do Credenciamento nº 002/2025, do Processo Administrativo nº 064/2025 e da Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025. O município também deverá esclarecer se o edital permaneceu aberto após 24 de outubro, se era possível solicitar credenciamento posteriormente e se houve republicações ou chamamentos complementares.
A Promotoria também solicitou informações sobre o prazo de 14 dias destinado à divulgação do credenciamento, questionando se o período foi suficiente para divulgação local e regional, além de pedir a quantidade de interessados que participaram do procedimento. As informações deverão ser encaminhadas ao Ministério Público no prazo de 15 dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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