O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de 10 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa em processo que pode resultar na sua expulsão das Forças Armadas. A medida ocorre após representação do Ministério Público Militar, que pede a perda do oficialato em razão da condenação do ex-chefe do Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O despacho foi assinado nesta terça-feira (10) pelo relator do processo, tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva, deverá apresentar defesa por escrito no âmbito da ação que trata de declaração de incompatibilidade ou indignidade com o oficialato.
Segundo o Ministério Público Militar, a exclusão das Forças Armadas é cabível porque o ex-presidente foi condenado a pena superior a dois anos. O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares – quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica – e cinco civis. A decisão final sobre a manutenção ou perda da patente será tomada em plenário.
O processo foi distribuído em 3 de fevereiro e terá revisão da ministra Verônica Sterman. Além de Bolsonaro, outros quatro condenados do núcleo 1 da suposta trama golpista também respondem a processos no STM após representação do Ministério Público que pede a perda das respectivas patentes.