O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (19) manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção (PL 5582/25), que prevê o endurecimento de penas para organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O projeto, de autoria do Governo Lula (PT), já havia sido aprovado pela Câmara, mas precisa retornar ao plenário após alterações no Senado. Derrite afirmou em sua conta no X: “Estou trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada.”
A decisão de manter Derrite na relatoria gerou críticas de parlamentares, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que considerou a medida “um novo erro” de Motta. Segundo Lindbergh, a atuação de Derrite já havia sido contestada por desfigurar o projeto original, apresentando seis versões sucessivas, com mudanças erráticas e contradições que, na visão do petista, fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado.
Durante a tramitação na Câmara, o relatório de Derrite recebeu críticas de entidades, do governo e da Polícia Federal, enquanto no Senado o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu alterações importantes, descartando a criação de um novo tipo penal autônomo e atualizando a legislação existente. Entre as mudanças de Vieira estão a criação de uma nova parcela de repasse para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), custeada pela Cide-Bets, além da manutenção dos repasses para a PF.
Para Lindbergh Farias, o texto aprovado pelo Senado corrige as “distorções” do relatório de Derrite, reforçando a necessidade de maior coerência e efetividade na legislação contra o crime organizado.