O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta segunda-feira (23), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho (seis dias de trabalho para um de descanso) deve ser submetida ao plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano.
Em entrevista à imprensa em Bayeux (PB), Motta afirmou que sua gestão não pretende discutir o tema de maneira “atabalhoada”. Ele também defendeu que os setores empresariais afetados por essa alteração sejam ouvidos e disse que a PEC do fim da escala 6x1 deve ser discutida sem “ideologia” e sem “imposições”.
“Tenho defendido que isso seja feito com muita responsabilidade. É claro que todo trabalhador, toda trabalhadora, almeja ter um tempo a mais para o convívio com a família, para cuidar da saúde e ter um momento de lazer. Eu penso que isso é justo com o avanço das tecnologias. Mas temos também que escutar quem emprega, que escutar o setor empresarial”, argumentou Motta.
Segundo o presidente da Casa, uma proposta que “atenda à reivindicação da classe trabalhadora e possa ser suportada pelo setor produtivo” deve ser aprovada. Atualmente, a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A projeção de Motta é que essa primeira etapa seja concluída até o final de março, e em seguida deve ser encaminhada para uma comissão especial. “Até o final de março, eu espero que ela possa ser aprovada na CCJ. A partir daí, nós devemos indicar o presidente e o relator da comissão especial, que irá fazer esse amplo debate sobre a redução da carga horária da jornada de trabalho”, pontuou o presidente da Câmara.
Por último, a PEC será submetida a votação no plenário e precisa de, no mínimo, 208 votos a favor em dois turnos de votação.