Carolina Matta
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) encaminhou uma nota de esclarecimento ao GP1 neste sábado (11), após matéria sobre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). No comunicado, o órgão afirma que ainda não foi oficialmente intimado da ação judicial, mas apresentou sua versão sobre os repasses destinados à instituição.
Segundo a FMS, o Hospital São Marcos não detinha direito subjetivo a um repasse fixo de R$ 10,25 milhões. Conforme a fundação, o valor previsto no convênio correspondia a um teto máximo, condicionado à produção efetiva e ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas.
A fundação informou ainda que foi suspensa apenas uma cláusula do contrato vigente, referente ao pagamento pré-fixado, por entender que ela estava em desacordo com as portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a matéria.
Ainda de acordo com a nota, a FMS realiza um aporte mensal de R$ 3,5 milhões para garantir a continuidade dos serviços de oncologia contratualizados com o Hospital São Marcos. O órgão afirmou que o Município de Teresina responde por mais de 60% do financiamento da assistência oncológica, enquanto o custeio médio mensal destinado ao hospital é de R$ 6.250.977,67, sendo R$ 1.589.158,02 provenientes da União e R$ 900 mil do Governo do Estado.
A FMS ressaltou que a oncologia é um serviço de alta complexidade cujo financiamento deve ser compartilhado entre os entes federativos. Também destacou que a maior parte dos pacientes atendidos pelo Hospital São Marcos é oriunda do interior do Piauí, defendendo que o Ministério da Saúde amplie o Teto MAC (Média e Alta Complexidade) de Teresina e institua um incentivo específico para a oncologia, além de cobrar maior participação financeira do Governo do Estado.
Por fim, a Fundação Municipal de Saúde informou que está adotando medidas administrativas e judiciais, por meio da Procuradoria, junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, para assegurar a continuidade dos serviços e a manutenção da assistência aos pacientes.
Confira nota na íntegra
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que não foi oficialmente intimado da ação judicial mencionada. Contudo, considera importante esclarecer alguns pontos:
Mesmo antes da alteração do convênio, o Hospital São Marcos não detinha direito subjetivo a um valor fixo de R$ 10, 25 milhões. O montante previsto era de até R$ 10, 25 milhões, condicionado à produção efetiva e ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas.
Foi suspensa apenas uma cláusula de pagamento do contrato vigente, relativa ao pagamento pré-fixado, que estava em desacordo com as portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a matéria.
A FMS aporta mensalmente R$ 3,5 milhões para garantir a continuidade dos serviços de oncologia contratualizados com o Hospital São Marcos, reconhecendo a relevância desse atendimento para pacientes de Teresina e de diversos municípios do Piauí. Assim, o Município de Teresina assume mais de 60% do financiamento.
O custeio médio mensal destinado ao hospital é de R$ 6.250.977,67, sendo que a União contribui com R$ 1.589.158,02 e o Estado do Piauí com R$ 900.000,00. A oncologia é um serviço de alta complexidade, cujo financiamento deve ser compartilhado entre os entes federativos. A maioria dos pacientes atendidos vem do interior do estado, reforçando a necessidade de maior participação do Governo do Estado e da União.
Diante da crescente demanda, é fundamental que o Ministério da Saúde incremente o Teto MAC (Média e Alta Complexidade) de Teresina e institua incentivo específico para a oncologia, como já ocorre em outros estados. Também é necessário que o Estado do Piauí amplie sua contribuição para fortalecer a assistência oncológica.
A FMS informa ainda que está adotando medidas administrativas e judiciais, por meio da Procuradoria, junto ao Ministério Público Estadual e Federal, para assegurar a continuidade dos serviços e a manutenção da assistência aos pacientes.
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