O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação que apurava a atuação da Transparência Internacional em iniciativas relacionadas à Operação Lava Jato.
A decisão foi publicada na quarta-feira (11) e levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República, que em outubro de 2024 concluiu não haver indícios suficientes para dar continuidade às apurações. O órgão também apontou “a inexistência de competência originária do Supremo Tribunal Federal para o caso”.
A investigação teve início após uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar questionava a participação da entidade em discussões relacionadas ao acordo de leniência firmado pela empresa J&F durante as investigações da Lava Jato.
Em 2024, Toffoli havia determinado a abertura de diligências para verificar possíveis irregularidades ou eventual uso indevido de recursos públicos em iniciativas ligadas ao acordo. No entanto, após as análises, tanto a PGR quanto o Tribunal de Contas da União concluíram que as apurações não encontraram provas capazes de justificar o prosseguimento do caso.
Em nota, a Transparência Internacional afirmou que a “investigação era baseada em notícia falsa”. A entidade declarou: “A verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil. Não recebeu porque recusou sistematicamente todas as ofertas nesse sentido, fosse de agentes públicos ou privados genuinamente interessados em fortalecer a luta anticorrupção, fosse daqueles que buscavam limpar sua imagem ou capitalizar politicamente com a pauta”.