Nesta quarta-feira (18), foi aprovada pelo Senado Federal a proposta que concede reajuste de 18% aos salários de servidores do MPU, do CNMP e da DPU, além da criação de 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça, sendo metade deles comissionados. Como já haviam passado pela Câmara, os projetos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Até 2028, o custo estimado para os cofres públicos é de R$ 1,6 bilhão. A deliberação ocorreu em votação simbólica, sem registro individual dos votos. Ainda assim, manifestaram posição contrária os senadores Magno Malta, Oriovisto Guimarães, Eduardo Girão e Cleitinho, por meio de declarações formais.
Autor das propostas relacionadas ao MPU e ao CNMP, o procurador-geral da República afirmou que as medidas têm como objetivo “recompor gradualmente o poder de compra dos servidores [...]”, considerando as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Críticas ao rito de tramitação vieram do senador Oriovisto Guimarães, que questionou o regime de urgência adotado, o qual permitiu que as matérias fossem diretamente ao plenário, sem análise prévia nas comissões. Esse procedimento acelerado foi solicitado pelos líderes partidários Eliziane Gama, do PSD, e Weverton, do PDT.
Em dezembro de 2025, o senador Weverton foi alvo de operação de busca e apreensão por suspeitas de envolvimento em fraudes no INSS, acusações que ele nega. Já Eliziane tem se posicionado contra a aposentadoria compulsória como punição a magistrados e atua como relatora de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema na CCJ.
A relatoria do reajuste referente à DPU ficou a cargo do senador Jaques Wagner. Por sua vez, os aumentos destinados ao MPU e ao CNMP tiveram parecer favorável da senadora Leila Barros, enquanto a criação dos cargos no CNJ foi relatada pelo senador Fernando Farias.