O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar o vazamento de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro , preso no âmbito do escândalo envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada após a defesa do empresário afirmar que informações obtidas por meio de quebras de sigilo teriam sido divulgadas à imprensa. “A luz dessas premissas, acolho o requerimento formulado pela defesa do investigado Daniel Bueno Vorcaro e determino a instauração do competente inquérito policial para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados”, afirmou o ministro.
De acordo com os advogados, “diversas informações dos aparelhos” de Vorcaro teriam sido “vazadas para a imprensa especializada”, sendo posteriormente divulgadas por veículos de comunicação.
Ao analisar o pedido, Mendonça destacou que a quebra de sigilo em investigações não autoriza a divulgação pública das informações obtidas. De acordo com o ministro, os dados continuam protegidos por sigilo e devem ser preservados por quem tem acesso ao material.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, ressaltou.
Diante da alegação apresentada pela defesa, o ministro determinou que a Polícia Federal conduza o procedimento para identificar eventuais responsáveis pela divulgação das informações sigilosas.
Mendonça também ressaltou que a investigação não deve atingir jornalistas que eventualmente tenham publicado as informações. Segundo ele, a apuração deve se concentrar em quem tinha o dever legal de preservar o sigilo do material, garantindo assim o direito constitucional ao sigilo da fonte.