O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), uma resolução que estabelece as regras para a liberação de financiamentos dentro da Medida Provisória (MP) criada para apoiar exportadores e importadores diante do cenário geopolítico internacional. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano e tem como objetivo expandir o acesso ao crédito para empresas nacionais, sobretudo aquelas ligadas ao comércio exterior, em um contexto de maior incerteza na economia global.
As novas linhas de financiamento poderão ser destinadas ao capital de giro, à produção voltada à exportação, à compra de bens de capital e também a investimentos para ampliar a capacidade produtiva, inovação e adaptação de processos. Os recursos poderão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras autorizadas. Nessas operações, os bancos ficarão responsáveis por assumir integralmente os riscos, inclusive os de crédito, sem repasse ao Tesouro Nacional .
Os encargos financeiros variam de acordo com o objetivo do financiamento e o porte da empresa. As taxas das fontes de recursos oscilam entre 2% e 8% ao ano, enquanto a remuneração das instituições financeiras seguirá padrões de mercado, com diferenças conforme o tipo de operação.
Os prazos para pagamento podem chegar a cinco anos, com até 12 meses de carência, nos casos de capital de giro e aquisição de bens de capital. Já para investimentos produtivos de maior prazo de maturação, o período pode se estender por até 20 anos, com carência de até 48 meses.
As condições também valem para operações que combinem recursos da medida provisória com linhas próprias do BNDES. Os pedidos de financiamento poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2026. De acordo com o governo, a medida busca manter a competitividade da economia, incentivar a produção e preservar empregos.