O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O órgão solicita a abertura de apuração sobre declarações feitas pelo parlamentar envolvendo professores.
Em agosto de 2025, quando o deputado criticou, durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan, conteúdos exibidos por docentes dentro das salas de aula. Na ocasião, Nikolas mencionou supostos episódios em que professores utilizariam materiais eróticos e incentivariam beijos entre alunos em troca de notas.
Naquele momento, ele comentava o Projeto de Lei 2.628, de 2022, conhecido como “PL da Adultização”. A proposta, aprovada na Câmara, prevê medidas de proteção para menores no ambiente digital.
O CNDH encaminhou três ofícios ao parlamentar entre setembro de 2025 e março de 2026, pedindo provas e informações detalhadas sobre as acusações apresentadas. No entanto, Nikolas Ferreira não respondeu às solicitações.
Diante da ausência de retorno, a assembleia do conselho decidiu aprovar o envio da representação.
No documento, o CNDH sustenta que o deputado atribuiu crimes relacionados à divulgação de pornografia a professores brasileiros sem apresentar evidências. Segundo o órgão, as declarações afetam a reputação de milhares de profissionais da educação e podem configurar crimes como calúnia, difamação e injúria.