O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , afirmou nesta terça-feira (7) que o Governo Federal desistiu de enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para tratar da redução da jornada de trabalho sem corte salarial, tema conhecido como fim da escala 6x1. Segundo ele, o assunto continuará sendo discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com Motta, a decisão foi comunicada pelo líder do governo e segue um entendimento já estabelecido pela presidência da Câmara. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição”, declarou. A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise a admissibilidade da proposta já na próxima semana, etapa que será seguida pela escolha de um relator.
Além da PEC sobre a jornada 6x1, Motta informou que o Executivo encaminhou uma nova versão do projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. A expectativa do presidente da Câmara é que esse texto também avance na Casa nos próximos dias, com possibilidade de votação ainda na próxima semana.
Na semana anterior, integrantes do governo relataram insatisfação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a lentidão na tramitação da proposta sobre a jornada de trabalho. Diante disso, havia a intenção de acelerar o debate por meio de um projeto com urgência, estratégia que agora foi revista.
Atualmente, o modelo 6x1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, é comum em setores como comércio e serviços, incluindo bares e restaurantes. A prática tem sido alvo de críticas por seus impactos na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores, especialmente quando o descanso dominical é limitado.
A proposta defendida pelo governo previa a garantia de dois dias de folga por semana e uma carga máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. Com a mudança de estratégia, o tema segue em discussão no Congresso por meio da PEC, considerada uma das principais pautas do governo em ano eleitoral.