O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou aproximadamente R$ 9,6 bilhões com o imposto de importação aplicado sobre encomendas internacionais durante o período de vigência da chamada “taxa das blusinhas”. Na última terça-feira (12), Lula decidiu revogar a cobrança, criada pela própria gestão federal em 2024. A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente e regulamentada pelo Ministério da Fazenda .
O programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, estabelecia uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida entrou em vigor em agosto de 2024 com o argumento de equilibrar a concorrência entre mercadorias nacionais e produtos importados comercializados em plataformas digitais.
Empresas brasileiras defendiam a permanência da tributação e alegavam que a diferença na carga de impostos favorecia vendedores estrangeiros, prejudicando a indústria nacional. A cobrança foi apresentada como uma resposta ao crescimento acelerado das compras on-line durante a pandemia e às reivindicações do setor industrial. Desde o início da medida, a arrecadação chegou a R$ 2,88 bilhões.
Somente entre janeiro e abril deste ano, o imposto garantiu quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, valor 25% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. O resultado foi considerado recorde para os primeiros meses do ano.
Ao anunciar o fim da cobrança, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida “ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações”.
O texto da legislação também autoriza o governo a descontar R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo fiscal e permite utilizar esses recursos em pagamentos como precatórios. Considerando a margem autorizada e os abatimentos previstos em lei, a estimativa oficial aponta para um déficit próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas deste ano.