O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem definir os próximos passos da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. Durante uma reunião marcada para esta segunda-feira (25), os dois devem discutir o cronograma de adaptação para a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. O modelo de transição, porém, ainda é motivo de divergência entre parlamentares e integrantes do governo.
Sem um relatório final apresentado, a PEC que trata do fim da escala 6x1 chega à última semana prevista no calendário de votação da Câmara dos Deputados. Apesar de a análise em plenário estar prevista para quinta-feira (28), ainda existem impasses relacionados à redução gradual das horas trabalhadas e à distribuição das folgas. A falta de consenso acabou adiando a apreciação da proposta na comissão especial, inicialmente programada para o dia 20 de maio. Pelo planejamento anterior, o texto avançaria para a etapa seguinte seis dias depois, com votação definitiva marcada para 27 de maio.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), deve entregar nesta segunda-feira seu parecer final a Motta, que apresentará o conteúdo a Lula e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho . A leitura do relatório na comissão especial está prevista para as 17h, com possibilidade de votação ainda na mesma sessão. Além da diminuição da jornada semanal, a PEC inclui outros pontos, como a proibição de redução salarial e punições para empregadores que desrespeitarem as novas regras. O texto também fortalece convenções coletivas, o que pode abrir espaço para modelos específicos de jornada, como as escalas 12x36 e 4x3.
Outro trecho estabelece que trabalhadores com carteira assinada que recebam até dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em cerca de R$ 16,9 mil, não ficarão sujeitos a limites de escala ou jornada, exceto no funcionalismo público. A proposta ainda prevê que a distribuição das 40 horas semanais e das duas folgas poderá ser definida por média mensal ou negociação coletiva. A principal discussão em torno da PEC continua sendo a transição. Parte dos deputados defende um período máximo de três anos para a implementação completa da nova jornada, com redução gradual das horas trabalhadas.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula afirmou defender uma mudança mais rápida, embora reconheça que o governo precisará negociar com o Congresso para avançar na proposta. O presidente também sinalizou enfrentamento político com parlamentares que resistirem à redução da jornada.
“Vamos mostrar para o povo quem é quem neste país”. “Não dá para aceitar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”, disse o petista.
A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 é tratada como prioridade pelo Governo Lula antes das eleições. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto intensificaram as articulações políticas nos últimos dias. A avaliação de ministros é que a proposta pode fortalecer o desempenho eleitoral do presidente.
Na última semana, o governo também ampliou campanhas publicitárias em rádio e televisão defendendo mudanças na jornada máxima semanal. As peças mostram brasileiros relatando o que fariam caso tivessem mais tempo livre. Em um dos dias de exibição do capítulo final da novela das 21h, grande parte das inserções comerciais tratava do tema da escala 6x1.
Além de ser uma das principais bandeiras de Boulos, a adoção imediata da nova jornada também é apoiada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Pesquisas internas do Planalto indicam que o eleitorado pode reagir negativamente a uma transição muito longa, reduzindo o impacto político da proposta na campanha de Lula.