Governo Lula ignora arcabouço fiscal e emplaca pacote de R$ 145 bilhões

A menos de três meses das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas de crédito que já somam cerca de R$ 145 bilhões em recursos envolvidos no Orçamento de 2026. O pacote inclui financiamentos, programas de renegociação de dívidas e incentivos a diferentes setores da economia.

O levantamento, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que parte das medidas não está submetida aos limites do arcabouço fiscal, por se tratar de despesas financeiras, além de contar com recursos do Orçamento e valores que não dependem de autorização do Congresso Nacional para serem executados.

Foto: Reprodução/Youtube

Lula

Entre as iniciativas anunciadas pelo governo estão linhas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros, investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida, ações do programa Desenrola e apoio a agricultores.

Na última quarta-feira (15), Lula assinou uma medida que prevê a renegociação de dívidas rurais, com a liberação de R$ 9 bilhões do Orçamento da União para a iniciativa. O governo também prepara um novo pacote de medidas voltado a empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Financiamentos representam maior parte dos recursos

Segundo o levantamento, uma das maiores medidas do pacote é o financiamento destinado a motoristas de aplicativo e taxistas para aquisição de veículos novos, que envolve cerca de R$ 30 bilhões.

Como se trata de uma operação financeira, o valor fica fora do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e não impacta diretamente a meta de resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas do governo sem incluir os juros da dívida.

Do total anunciado, aproximadamente R$ 128,3 bilhões correspondem a despesas financeiras. Outros R$ 79,3 bilhões serão custeados com recursos livres do Orçamento, incluindo valores deste ano e superávits acumulados de exercícios anteriores. Já R$ 48 bilhões terão como fonte recursos ligados ao Fundo Social.

O pacote também prevê R$ 14,5 bilhões para financiamento de caminhões e ônibus destinados a empresas e caminhoneiros. Já os recursos para operações do programa Minha Casa, Minha Vida passaram de R$ 24,8 bilhões no início do ano para R$ 44,8 bilhões, com valores provenientes do Fundo Social e outras receitas.

Governo afirma que medidas terão retorno econômico

Em nota, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento afirmaram que a maior parte das medidas não representa custo direto para a União e pode gerar efeitos positivos na economia.

Segundo o Executivo, os programas têm potencial para criar mais de 1,9 milhão de empregos, gerar um impacto de R$ 110,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a arrecadação em até R$ 45,4 bilhões.

“O aumento da demanda agregada será suprido por um correspondente aumento de bens e serviços na economia nacional”, informou o governo, destacando que o crescimento da produção pode estimular geração de emprego, renda e arrecadação em diferentes setores da cadeia produtiva.

A gestão federal também argumenta que o aumento da renda dos trabalhadores beneficiados pelas medidas poderá impulsionar novos ciclos de consumo e movimentação econômica.