A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) denunciou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta quarta-feira (27), nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ).
Além da atuação no suposto esquema, os denunciados também são acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional.
As investigações fazem parte da Operação Sisamnes , deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024. Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.
Segundo a PGR, os crimes teriam ocorrido entre junho de 2019 e dezembro de 2023.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e será analisado pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Empresários e servidores são alvo da denúncia
A denúncia não atribui crimes a ministros do STJ. O foco da investigação recai sobre empresários e servidores suspeitos de interferirem no resultado de decisões judiciais nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.
Entre os denunciados está o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Campos. De acordo com a acusação, ele teria atuado em conjunto com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto para facilitar o acesso a processos e influenciar decisões de forma indevida.
Do lado de fora da Corte, a articulação do esquema ocorreria por meio do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso.
Defesas contestam acusação
O advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa de Andreson, afirmou que o caso não deveria tramitar no STF, alegando que o ex-servidor investigado não possui foro privilegiado.
Já a defesa de Daimler Campos informou, em nota enviada à imprensa, que uma sindicância interna do STJ concluiu que ele não teve participação no esquema investigado.
Os advogados também afirmaram que o delegado responsável pelo caso não indiciou o ex-servidor e sustentaram que “o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”.