O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres com o objetivo de defesa pessoal. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março, segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, poderão portar o aerossol mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, desde que tenham autorização expressa dos responsáveis. Os estabelecimentos que comercializarem o item deverão manter um registro simplificado da venda, com a identificação da compradora, por um período de cinco anos.
A proposta também estabelece punições para o uso indevido do spray de pimenta. Entre as penalidades estão advertência formal quando não houver lesão ou risco à vítima, multa de um a dez salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência, apreensão do dispositivo, proibição de nova compra por até cinco anos e responsabilização penal quando a conduta configurar crime ou contravenção.
O spray utiliza o extrato vegetal conhecido como oleoresina de capsicum, derivado da pimenta, que provoca intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas. Até então, a comercialização da substância era restrita às forças de segurança pública e às Forças Armadas.
Para adquirir o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.
Autora do projeto, a deputada Gorete Pereira defendeu que o spray de pimenta representa um instrumento intermediário de proteção entre a ausência de meios de defesa e o uso de armas de fogo. Segundo a parlamentar, a medida busca oferecer às mulheres um recurso imediato de autoproteção diante de situações de violência, deixando claro que o dispositivo deverá ser utilizado exclusivamente para a proteção da integridade física ou sexual.