O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança para contestar a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (9) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A expectativa da bancada petista é de que o entendimento do ministro Dias Toffoli, que votou pela permanência de Paulão no cargo durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja acompanhado pela maioria dos ministros quando o Supremo retomar as atividades, em agosto.
Em nota, o PT demonstrou insatisfação com a decisão e classificou a saída do parlamentar como resultado de uma medida judicial que, segundo o partido, favorece as elites políticas e econômicas de Alagoas.
Paulão teve o mandato cassado após a retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas. A revisão foi determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara dos Deputados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Na mesma decisão, a Mesa Diretora também declarou a perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
Assim como ocorreu em Alagoas, a mudança envolvendo a parlamentar cearense foi provocada por uma nova totalização dos votos das eleições de 2022. A determinação partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o novo cálculo alterou a distribuição das cadeiras destinadas ao Ceará na Câmara dos Deputados.
As duas perdas de mandato foram formalizadas diretamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário. Nesses casos, a Câmara apenas cumpre a decisão da Justiça Eleitoral, conforme estabelece o artigo 55 da Constituição Federal.