A votação do projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo perdeu espaço na Câmara dos Deputados e pode ser adiada para depois do recesso parlamentar. A proposta, identificada como PL 896/2023, ainda enfrenta resistência entre parlamentares após divergências sobre o alcance do texto e possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.
O projeto chegou a avançar no início de julho, quando o regime de urgência foi aprovado por 293 votos a 158. No entanto, a tramitação perdeu ritmo após o conteúdo do parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), passar a ser questionado por setores conservadores, religiosos e defensores da liberdade de expressão.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), estabelece que atos de misoginia sejam tratados dentro da legislação de crimes raciais. O texto relatado por Tabata define como prática misógina ações de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher motivadas pela condição feminina.
O parecer também prevê que o juiz considere como discriminatórias condutas que provoquem “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida”. Além disso, permite a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para divulgação de conteúdos considerados ilícitos.
Divergências sobre liberdade de expressão
Um dos principais pontos de resistência ao projeto foi a ausência, na primeira versão do parecer, de uma proteção específica para manifestações religiosas. A bancada evangélica passou a cobrar alterações para evitar que opiniões e pregações fossem alcançadas pela nova regra.
As discussões aumentaram após uma emenda apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ampliava o conceito de misoginia para incluir condutas que demonstrassem “ódio, desprezo ou menosprezo às mulheres”.
O trecho proposto pela parlamentar também estabelecia que manifestações de liberdade de expressão, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não afastariam a responsabilização quando fossem consideradas práticas previstas na lei.
A alteração recebeu críticas de entidades e grupos ligados à defesa da liberdade de expressão, que apontaram risco de interpretações amplas sobre o que poderia ser enquadrado como crime.
Declarações aumentam debate
O debate em torno do projeto ganhou novos capítulos após declarações de apoiadores da proposta. A primeira-dama Janja da Silva afirmou, em entrevista, que críticas relacionadas à sua imagem pública, como o termo “gastadeira”, seriam exemplos de misoginia.
A declaração foi utilizada por opositores do projeto como argumento de que críticas políticas poderiam ser enquadradas pela futura legislação.
A relatora Tabata Amaral também gerou reação ao comentar termos utilizados por adolescentes nas redes sociais, como “betinha” e “sigma”. Segundo a deputada, algumas dessas expressões estariam relacionadas a comunidades digitais de ódio contra mulheres.
A fala provocou críticas de parlamentares contrários ao projeto, que afirmaram que os termos não possuem necessariamente relação com ataques contra mulheres e poderiam gerar interpretações exageradas da lei.
Votação enfrenta dificuldades antes das eleições
Além das divergências sobre o conteúdo, o calendário eleitoral também passou a pesar nas negociações. Bancadas da Câmara ficaram divididas e líderes partidários não chegaram a um acordo para levar o projeto ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a criação de um grupo de trabalho e autorizou a análise da urgência, mas evitou pautar a votação definitiva sem consenso entre os parlamentares.
Na terça-feira (14), entidades ligadas aos movimentos de mulheres pressionaram pela inclusão do projeto na pauta antes do recesso, mas a mobilização não foi suficiente para garantir a votação.
A proposta já havia sido aprovada no Senado, inclusive com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. Na Câmara, porém, as mudanças feitas no parecer ampliaram as divergências.
Tabata Amaral afirmou que continuará trabalhando pela aprovação do texto nas sessões previstas para agosto e setembro. Caso não haja acordo nesse período, a votação do PL da Misoginia poderá ficar para depois das eleições.