O Tribunal de Contas da União (TCU) avisou ao governo sobre o risco fiscal de continuar com a política de universalização dos correios como se encontra atualmente. A norma garante que o serviço postal alcance todo o território nacional, mas mostrou que o padrão atual depende completamente da independência financeira dos correios, o que desperta uma discussão sobre a falta de compensação pública que o serviço recebe.
De acordo com o TCU, sustentar o sistema sem nenhuma fonte de financiamento fixa precariza as contas da estatal e pode até afetar o Tesouro Nacional . Em 2025, o serviço universal consumiu cerca de 24,7 bilhões de reais, enquanto gerou 15,2 bilhões de reais em receitas, provando uma insuficiência excessiva. Esse descompasso aponta para uma tendência de aumento dos custos de operação, principalmente em regiões afastadas.
O TCU reafirma a importância do serviço, que oferece acesso a entregas para qualquer região, com alta ou baixa rentabilidade para o serviço. Porém, mesmo com sua função social importante, a auditoria realizada nesta quarta-feira (22/07) expõe que não houve manutenção do projeto para atender as transformações do setor postal, que carece de uma visão referente a digitalização e depende de um perfil de demanda diferente.
Um dos principais pontos do alerta do TCU é que o problema pode atingir as contas públicas. De acordo com o tribunal, a continuação da forma presente pode levar à necessidade de aportes emergenciais da União para garantir continuidade do serviço e aumento da exposição fiscal por meio de garantias a empréstimos dos Correios. O entendimento é que, sem um mecanismo estruturado de financiamento, a política de universalização pode gerar um débito fiscal.
Nesse contexto, o TCU reafirma a necessidade de um novo modelo para financiar a universalização postal, assim, garantindo a segurança do projeto de universalização dos correios e não sobrecarregando as contas da União.
Com colaboração da repórter Bia Bala