Daniel Silva
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o município de Jaicós promova a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) e assegure atendimento digno aos pacientes da rede de saúde mental. O município de Jaicós tem a frente o prefeito Weslly Bispo (PSD). A denúncia foi publicada no Diário Oficial do MP-PI, na edição desta quinta-feira (23).
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges após um procedimento administrativo instaurado pelo MPPI. Por meio de um parecer técnico elaborado com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI), o órgão ministerial atestou inconformidades na estruturação e na assistência prestada pelo CAPS I de Jaicós.
As informações coletadas apontam problemas na estrutura física, quadro insuficiente de profissionais, falhas na organização dos atendimentos e um cenário de insalubridade e inadequação sanitária. Um relatório produzido pela Vigilância Sanitária Municipal de Jaicós reforça os dados coletados sobre as condições sanitárias do local.
Em novembro de 2025, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa para solicitar que o município adotasse medidas de regularização, mas as falhas permaneceram após o prazo concedido.
Na Ação Civil Pública (ACP), o MPPI requer que o município apresente, em até 30 dias, um plano de reestruturação do CAPS I. Em caso de deferimento, o poder público municipal deve realizar a adequação da unidade ou promover sua transferência para imóvel compatível com as exigências técnicas e sanitárias em um prazo de 120 dias. A ACP pede, ainda, a regularização da equipe multiprofissional e da oferta dos serviços previstos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Jaicós.
Para o Ministério Público, a manutenção das atuais condições coloca em risco a saúde, a integridade e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico. Por essa razão, a PJ de Jaicós pleiteia a concessão de tutela de urgência para assegurar a efetivação do direito constitucional à saúde.
Outro lado
O prefeito Weslly Bispo não foi localizado pelo GP1.
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