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Tribunal de Contas da União condena prefeito de Lizarda no Tocantins

O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Alvino de Araújo Sousa, prefeito de Lizarda (TO), ao pagamento de R$ 491.518,42, valor atualizado, referente a recursos repassados por convênio pela Fundação Nacional de Saúde. A verba deveria ser utilizada em melhorias sanitárias domiciliares, mas a obra não foi totalmente concluída.

O prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 20 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. A Procuradoria da República em Tocantins recebeu cópias da documentação. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
 

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