O Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 32788 para suspender decisão que afastou o ex-senador Demóstenes Torres do exercício do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O ex-senador foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012 depois da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele. Torres foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar por acusação de envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção.
Demóstenes Torres alega que está sendo submetido ilegalmente a um PAD fundado nos mesmos fatos materiais (bis in idem) que originaram o processo de cassação no Senado e que não cometeu qualquer infração disciplinar no MP-GO, pois estava licenciado do órgão desde janeiro de 1999.
O ex-senador foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012 depois da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele. Torres foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar por acusação de envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção.
Imagem: Reprodução
STF concede liminar para ex-senador Demóstenes Torres
STF concede liminar para ex-senador Demóstenes TorresDemóstenes Torres alega que está sendo submetido ilegalmente a um PAD fundado nos mesmos fatos materiais (bis in idem) que originaram o processo de cassação no Senado e que não cometeu qualquer infração disciplinar no MP-GO, pois estava licenciado do órgão desde janeiro de 1999.
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