Andressa Martins
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) informou nesta quarta-feira (27), que o ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho terá que pagar R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivos. A multa é referente à sentença na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/AM.
O ex-juiz também responde por ter praticado crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho de Tefé, a 523 Km de Manaus. Branquinha está preso desde 2010 pelo crime de pedofilia.
O Ministério Público também pediu que a aposentadoria do juiz fosse cassada e determinou a suspensão dos direitos políticos de Branquinho por cinco anos. O ex-juiz ainda terá de pagar multa civil de R$ 250 mil.
Entre os anos de 2010 e 2011, Branquinho foi condenado em dois processos distintos movidos pelo MPF, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder de autoridade de juiz. O magistrado cumpre a sentença de 33 anos de prisão em regime fechado desde julho de 2010.
Entenda o caso
Entre os anos de 1994 e 2009, Antônio Carlos Branquinho abusou de crianças e adolescentes dentro da Vara do Trabalho em Tefé (AM), onde era Juiz do Trabalho. De acordo com a Polícia Federal, o magistrado atraía crianças com promessas de pagamento ou usava o fato de ser juiz para intimidar as vítimas.
Os atos sexuais foram filmados e fotografados e a polícia apreendeu 38 fitas VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CDs e centenas de fotografias em álbuns contendo imagens de crianças em atos sexuais na casa de Branquinho.
Dano à sociedade
Ajustiça Federal considerou que "a lesão ao patrimônio público ficou devidamente comprovada pelos laudos e testemunhos que indicaram que boa parte da sociedade de Tefé tinha conhecimento das práticas adotadas pelo réu, bem como em razão dos fatos terem sido veiculados na imprensa nacional quando da prisão do requerido, causando uma grave mancha à imagem da Justiça do Trabalho naquela cidade e à sociedade tefeense".
"Ademais, sofreu a coletividade um desprestígio em razão da atuação do Magistrado, uma vez que trouxe o sentimento de perplexidade, revolta, insegurança e descrença na atividade jurisdicional, que deve zelar pelo cumprimento da lei, da Constituição e dos princípios gerais de direito", diz um trecho da ação.
A Justiça Federal estipulou o valor de R$ 1 milhão a ser pago como multa por danos morais coletivos, a fim de coibir a repetição de práticas semelhantes por Branquinho ou por pessoas que praticam o mesmo crime.
Imagem: José Cruz
Antônio Carlos Branquinho
Antônio Carlos BranquinhoO ex-juiz também responde por ter praticado crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho de Tefé, a 523 Km de Manaus. Branquinha está preso desde 2010 pelo crime de pedofilia.
O Ministério Público também pediu que a aposentadoria do juiz fosse cassada e determinou a suspensão dos direitos políticos de Branquinho por cinco anos. O ex-juiz ainda terá de pagar multa civil de R$ 250 mil.
Entre os anos de 2010 e 2011, Branquinho foi condenado em dois processos distintos movidos pelo MPF, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder de autoridade de juiz. O magistrado cumpre a sentença de 33 anos de prisão em regime fechado desde julho de 2010.
Entenda o caso
Entre os anos de 1994 e 2009, Antônio Carlos Branquinho abusou de crianças e adolescentes dentro da Vara do Trabalho em Tefé (AM), onde era Juiz do Trabalho. De acordo com a Polícia Federal, o magistrado atraía crianças com promessas de pagamento ou usava o fato de ser juiz para intimidar as vítimas.
Os atos sexuais foram filmados e fotografados e a polícia apreendeu 38 fitas VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CDs e centenas de fotografias em álbuns contendo imagens de crianças em atos sexuais na casa de Branquinho.
Imagem: José Cruz
Senador Magno Malta mostra as imagens durante a CPI da Pedofilia
Senador Magno Malta mostra as imagens durante a CPI da PedofiliaDano à sociedade
Ajustiça Federal considerou que "a lesão ao patrimônio público ficou devidamente comprovada pelos laudos e testemunhos que indicaram que boa parte da sociedade de Tefé tinha conhecimento das práticas adotadas pelo réu, bem como em razão dos fatos terem sido veiculados na imprensa nacional quando da prisão do requerido, causando uma grave mancha à imagem da Justiça do Trabalho naquela cidade e à sociedade tefeense".
"Ademais, sofreu a coletividade um desprestígio em razão da atuação do Magistrado, uma vez que trouxe o sentimento de perplexidade, revolta, insegurança e descrença na atividade jurisdicional, que deve zelar pelo cumprimento da lei, da Constituição e dos princípios gerais de direito", diz um trecho da ação.
A Justiça Federal estipulou o valor de R$ 1 milhão a ser pago como multa por danos morais coletivos, a fim de coibir a repetição de práticas semelhantes por Branquinho ou por pessoas que praticam o mesmo crime.
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