Andressa Martins
Nesta sexta-feira (1º), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor pediu a anulação do aumento da tarifa de ônibus de São Luís. O reajuste foi feito na última sexta-feira (25) e tem o prazo de 72 horas para ser suspenso.
A promotora responsável pela Ação Civil Pública (ACP), Lítia Cavalcanti, alega que o aumento violou o princípio da legalidade. “As portarias são atos administrativos internos, emanados pelos chefes de órgãos aos seus subalternos, destinados a estabelecer regras a serem observadas internamente”, disse.
O aumento na tarifa foi de 15,78%, acumulando nos dois anos um aumento de 35%. A promotoria calculou e concluiu que um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês gasta 13,18% apenas para se deslocar para seu local de trabalho.
“O réu [Prefeitura] impôs à população de São Luís mais um aumento de passagem arbitrário, abusivo e ilegal, correspondente a 35% de reajuste, levando em consideração um período inferior a dois anos”, afirmou a promotora.
“O Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, adotando apenas medidas cíclicas e paliativas”, avaliou Lítia.
A promotora responsável pela Ação Civil Pública (ACP), Lítia Cavalcanti, alega que o aumento violou o princípio da legalidade. “As portarias são atos administrativos internos, emanados pelos chefes de órgãos aos seus subalternos, destinados a estabelecer regras a serem observadas internamente”, disse.
Imagem: O Estado
Ministério Público decretou anulação do reajuste da tarifa
Ministério Público decretou anulação do reajuste da tarifaO aumento na tarifa foi de 15,78%, acumulando nos dois anos um aumento de 35%. A promotoria calculou e concluiu que um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês gasta 13,18% apenas para se deslocar para seu local de trabalho.
“O réu [Prefeitura] impôs à população de São Luís mais um aumento de passagem arbitrário, abusivo e ilegal, correspondente a 35% de reajuste, levando em consideração um período inferior a dois anos”, afirmou a promotora.
“O Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, adotando apenas medidas cíclicas e paliativas”, avaliou Lítia.
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