Tribunal rejeita queixa-crime de Lula contra Sérgio Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, rejeitou nessa quinta-feira (09), a queixa-crime movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus quatro filhos, Luís Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Marcos Cláudio, contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba.

De acordo com informações da Veja, os seis desembargadores da 4ª Seção do TRF4 tomaram a decisão por unanimidade. Na ação, os advogados de Lula alegam que Moro cometeu abusos de autoridade por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação e divulgação “indevida” de ligações telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.

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• Foto: Joel Nogueira/Foto Arena/José Carlos Daves/Futura Press/Estadão ConteúdoLula e Moro

No entanto, o relator entendeu que não há provas de que os mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra Lula demonstrem intenção de Sérgio Moro de fragilizar a imagem do ex-presidente. “Não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade”, disse o desembargador, ressaltando que “a autorização da busca e apreensão era adequada, necessária e imprescindível”.