Exército tem 10 dias para explicar licitação para compra de caviar

O Comando do Exército Brasileiro tem 10 dias para explicar à Justiça Federal de São Paulo uma licitação no valor de R$ 6,5 milhões para a compra de caviar, camarões e bebidas alcoólicas. O processo tramita na 13ª Vara Cível Federal do estado. A ação foi ingressada pelo advogado Everson Vaz Piovesan.

O Exército disse por meio de nota que “prestará todo o apoio à Justiça Federal em suas solicitações”, mas não quis prestar esclarecimentos à mídia.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Exército

Confira a nota na íntegra:

"O Exército Brasileiro (EB), ao tomar ciência da referida ação popular e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, prestará todo apoio à Justiça Federal em suas solicitações.
Cabe esclarecer que o Sistema de Registro de Preços utilizado pelo Comando Militar do Leste é um tipo de licitação prevista no decreto federal nº 7.892/2013. Na referida modalidade de Sistema de Registro de Preços, a administração pública não está obrigada a firmar as contratações dos itens listados no pregão, conforme o disposto no §4 do art. 15 da Lei 8.666/93.
Dessa forma, enquanto o assunto estiver sendo tratado na Justiça, o Exército não irá se pronunciar sobre o ocorrido."