Aras diz que discordâncias devem ser tratadas no devido processo legal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou na tarde desta quarta-feira (08) na abertura da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), ocasião em que falou sobre as manifestações ocorridas em todo o Brasil nesta terça-feira, 07 de setembro. Diferente do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que foi incisivo ao dizer que “ninguém fechará” a Corte Suprema, Aras defendeu o diálogo e afirmou que quaisquer discordâncias políticas devem ser tratadas respeitando o “devido processo legal”.

Sobre as manifestações em sim, o procurador-geral caracterizou como atos pacíficos e ordeiros, característicos de um sistema democrático. “Acompanhamos ontem uma festa cívica, com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 07 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”, declarou.

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Augusto Aras disse que a voz do povo deve ser ouvida, mas ponderou que a voz das instituições também deve ser respeitada, tudo isso, nas palavras dele, “respeitando o devido processo legal e constitucional”.

“A voz da rua é a voz da liberdade e do povo, mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade. Como previsto na Constituição Federal de 88, em nossos sistemas de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, enfatizou.

O procurador-geral da República destacou que tais divergências devem ser tratadas pelas vias adequadas, sob risco de causar constrangimentos. “Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades”, colocou.