Daniel Silveira pede apoio de deputados contra decisão de Moraes

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-SP) enviou uma carta à Câmara Federal, nesta segunda-feira 28, onde pede a imediata suspensão da ação penal contra ele, que é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Por via de decisão monocrática do ministro, o STF viola direitos fundamentais consagrados na Constituição e afronta, sem qualquer pudor, os direitos políticos de um deputado em pleno exercício do mandato”, escreveu Silveira, ao mencionar medidas cautelares e “prisões arbitrárias”.

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No documento, Silveira ressaltou que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante delito de crimes inafiançáveis, conforme descreve o artigo 53 da Constituição Federal

“Em 2001, esta Casa aprovou ainda a Emenda Constitucional número 35/2001, protegendo não a pessoa do parlamentar, mas a posição do cargo que ocupa, pois traz consigo o poder soberano outorgado pelo sufrágio universal”, destaca o parlamentar.

A carta de Silveira ocorre devido ao ministro Alexandre de Moraes ter aceitado um pedido de Lindôra Araújo, subprocuradora da República, e ter determinado medidas cautelares contra o deputado, que é acusado de ter atacado o STF em um congresso em Londrina (PG). O ministro estabeleceu que Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá participar de eventos públicos.