Leona da Mata
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, o projeto de lei que proíbe o casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo. Agora o projeto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Justiça da Câmara.
Após intensas discussões realizadas desde o dia 29 de agosto, o texto propõe uma nova modalidade de união civil. A proposta é que os casais homoafetivos constituam “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. Segundo o documento, essa nova união seria possível exclusivamente para fins patrimoniais, e devem ser realizadas por meio de contrato.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, esclareceu que os termos “união estável” e “casamento” seriam restritos apenas aos casais heterossexuais. “Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, explicou o deputado.
Segundo o relator, as mudanças no texto foram necessárias para abranger as exigências de ambos os lados, visto que garante os direitos civis das uniões, e mantém a instituição do casamento prevista pela Constituição, formada entre homens e mulheres.
Discussão pela base governista
A base governista adotou diversas táticas para tardar o avanço da discussão sobre o projeto de lei. Agora, com o projeto aprovado, os parlamentares apontam diversas falhas, e acusam o texto de tratar as pessoas da comunidade LGBTQIA+ como “cidadãos de segunda classe”.
O grupo também acusa que os acordos não foram cumpridos, visto que não foi formado um grupo de trabalho com ambos os representantes para discutir os pontos do texto. Diante disso, os parlamentares deixaram o plenário, na tentativa de obstruir a votação, mas acabaram voltando horas depois para se posicionarem contra o projeto.
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