Câmara dos Deputados aprova projeto para taxar offshores

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (25), o texto-base de um projeto de lei que busca tributar as offshores (investimentos no exterior) e os fundos exclusivos (fundos de investimento personalizado para pessoas com alta renda). Foram 324 votos a favor e 119 contra.

Os deputados ainda vão analisar os destaques da proposta e sugestões pontuais feitas ao texto principal. Posteriormente, o projeto seguirá para o Senado Federal. O texto é importante para a equipe econômica, que tenta aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

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O projeto de lei prevê a tributação de 15% sobre ganhos em contas offshores uma vez por ano, além da taxação de 15% sobre os rendimentos de contas exclusivas nos meses de maio e de novembro, que são contas com investimento mínimo de R$ 10 milhões e que, por isso, são chamadas de fundos dos super-ricos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, passou as últimas semanas negociando com o Ministério da Fazenda para chegar a um acordo.

Muitas mudanças feitas no documento flexibilizaram as propostas do governo e devem reduzir a previsão inicial de arrecadação dos petistas que era de R$ 20 bilhões.

Na versão inicial, a taxação das offshores variava entre zero e 22,5%, mas a maioria das tributações deveria ser na alíquota máxima, que valia para rendimentos de mais de R$ 50 mil.

Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que oferecem condições mais interessantes — no caso, menos custos — como tributação, fiscalização e regulação.

Segundo a plataforma InvestNews, uma offshore pode ser criada para “planejamento tributário, proteção de ativos, confidencialidade nos negócios internacionais, diversificação de investimentos e acesso a mercados globais”.