Jeyson Moraes
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá contestar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a privatização da Eletrobras. A Advocacia-Geral da União (AGU) já elaborou uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico. Segundo a CNN, a ação será protocolada nos próximos dias.
O objetivo do governo é recuperar o controle da empresa, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias. A operação de privatização que cedeu o controle da Eletrobras à iniciativa privada foi concluída em junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Embora a privatização tenha aumentado o capital da Eletrobras, apenas o mercado participou, enquanto o governo — União, BNDES e BNDESPar — reduziu sua fatia societária de 62% para pouco mais de 40%.
Uma das cláusulas aprovadas pelo Congresso no ano passado impede que grandes investidores assumam o controle da empresa. Mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado, seu poder decisório sempre será limitado a 10%.
É esse ponto que a AGU pretende questionar no STF. A ação busca impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia. Como a União ainda detém 40% de participação com direito a voto, ela recuperaria o controle da empresa.
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