STF invalida suspensão de compra de terras brasileiras por estrangeiros

O Supremo Tribunal Federal decidiu invalidar a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendia todas as negociações em andamento na Justiça de compra de terras brasileiras por estrangeiros. A cautelar do ministro foi analisada em julgamento virtual do plenário, que ficou empatado entre os ministros.

Quatro ministros votaram para referendar a decisão de Mendonça, enquanto outros cinco votaram pelo não referendo da decisão. O pedido para suspender os processos de aquisição de terras por estrangeiros foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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A OAB alegou um "fenômeno de estrangeirização de terras no Brasil" e sugeriu a suspensão dos processos até o final do julgamento de 2 ações que regulamentam a aquisição de terras por estrangeiros. A entidade argumentou que isso "evitaria decisões conflitantes".

Entre os casos citados pela OAB, está a disputa da J&F Investimentos e Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado Brasil, que tem sido alvo de ações movidas por associações do agronegócio contra o Grupo Bracell, acusando o conglomerado de violação da soberania nacional.