Presentes na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 500 gestores municipais debateram a Reforma Tributária e os impactos aos municípios. A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista que aconteceu nessa terça-feira, 4 de julho.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria em tramitação na Câmara, participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório.
O presidente da APPM está em Brasília e acompanhou a reunião municipalista. “Este foi um momento onde os líderes municipalistas de todo o país se encontraram para debater e deliberar acerca de temas importantes para a gestão municipal. No caso de hoje, em espacial, debatemos a Reforma Tributária, pauta que defendemos que seja votada com urgência, para que os municípios possam ter maior autonomia. Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita”, enfatizou o presidente Toninho.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, aproveitou a presença do relator para apresentar mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto que deve ser aprovado ainda essa semana. São eles: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os municípios.
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