Arthur Lira tenta agilizar votação da taxação das apostas esportivas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), determinou na edição de quinta-feira (31), do Diário Oficial da Câmara dos Deputados, que os parlamentares devem se apresentar já nesta segunda (4), em Brasília, apesar do comparecimento dos deputados nas segundas e sextas-feiras seja facultativo.

A justificativa, conforme consta na publicação, é "otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país", devido à semana reduzida pelo feriado nacional em 7 de setembro.

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A Câmara tem o objetivo de votar três pautas importantes ainda nesta semana: a taxação das apostas esportivas; o programa Desenrola Brasil e o rotativo do cartão de crédito.

Taxação das apostas esportivas

Outra matéria que a Câmara tentará votar ainda esta semana é o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. A ideia é que o texto inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, conteúdo já presente em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho.

Na MP, há a previsão de que as empresas do ramo sejam tributadas em 18% sobre receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos. Deste montante, 10% serão destinados para contribuição em seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas e 3% ao Ministério do Esporte.

Programa Desenrola Brasil

Entre as propostas que devem ser votadas nesta semana, está a do projeto Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, que foi apresentado em junho desse ano, mas apenas como Medida Provisória (MP). O programa está em andamento desde então e, segundo dados da Febraban, a ação já renegociou mais de R$ 10 bilhões em dívidas.

Vale lembrar que na semana passada, o governo deu início à segunda fase do programa, etapa que vai beneficiar também pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil.

As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e pagamento da primeira parcela após 30 dias da contratação do programa. O parcelamento poderá ser pago por débito em conta, boleto bancário ou Pix.

Rotativo do cartão de crédito

Outro tema que deve ser analisado pelo plenário da Câmara nesta semana é o projeto que trata dos juros rotativos do cartão de crédito. O texto, de relatoria do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

O texto precisará ainda do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).